O Estágio de Docência constitui atividade integrante da formação do/a pós-graduando/a, tendo por finalidade a preparação para o exercício da docência no ensino superior, bem como a qualificação do ensino de graduação, por meio do desenvolvimento e do aprimoramento de competências e habilidades didático-pedagógicas.

Nos termos das normas dos órgãos de fomento, o Estágio de Docência na Graduação configura-se como atividade curricular de formação pedagógica facultativa para discentes regulares não bolsistas e obrigatória para discentes bolsistas.

1. Ingresso no Estágio de Docência

Para o início das atividades, o/a mestrando/a deverá:

I – estabelecer contato com um/a professor/a doutor/a vinculado/a à Universidade Federal de Uberlândia (UFU), independentemente de credenciamento no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDI), que atuará como supervisor/a do estágio;

II – elaborar, em conjunto com o/a docente supervisor/a, e com aval do orientador, o respectivo plano de trabalho;

III – submeter o plano de trabalho à apreciação do Colegiado do PPGDI.

Nos termos do art. 4º da Resolução COLPPGDI nº 4/2022,: “A supervisão do Estágio de Docência deverá ser realizada por professor doutor vinculado à Universidade Federal de Uberlândia, credenciado ou não no Programa de Pós-Graduação em Direito”. Parágrafo único. “O professor responsável deve ser, preferencialmente, o orientador do discente, e as atividades devem ser desenvolvidas no ambiente universitário com atividades planejadas e executadas em sala da aula”.

2. Aprovação do Plano de Trabalho e Matrícula

O início das atividades de estágio está condicionado à aprovação prévia do plano de trabalho pelo Colegiado do PPGDI, conforme dispõe o art. 7º da Resolução COLPPGDI nº 4/2022: “É necessária a aprovação do plano de trabalho de Estágio de Docência pelo Colegiado antes do início das atividades na graduação.”.

Após a aprovação do plano de trabalho pelo Colegiado, o/a discente deverá efetuar matrícula na disciplina “PDI066 – Estágio de Docência”. Caso o calendário da graduação esteja em desconformidade com o da Pós-Graduação, a matrícula na disciplina deve se dar no semestre da Pós-Graduação de término do estágio de docência.

3. Relatório Final e integralização de créditos

Ao término das atividades, o/a discente deverá submeter ao Colegiado do PPGDI o relatório final do Estágio de Docência, para fins de aprovação, nos termos do art. 15 da Resolução COLPPGDI nº 4/2022:

“Finalizadas as atividades do Estágio de Docência, o discente deverá submeter ao Colegiado do Programa o respectivo relatório para aprovação.”

Uma vez aprovado/a na disciplina, serão computadas 45 (quarenta e cinco) horas semestrais, equivalentes a 3 (três) créditos, a serem contabilizados como disciplinas optativas.

4. Forma de submissão ao Colegiado

O plano de trabalho e o relatório final deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do Portal do Estudante, não sendo aceitos envios por outros meios.

5. Legislação

●       RESOLUÇÃO COLPPGDI Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2022, acessível por meio do link:

https://ppgdi.fadir.ufu.br/legislacoes/resolucao-colppgdi-no-42022

6. Documentos Anexos:

• Plano de Trabalho - Estágio de Docência;
• Relatório Final - Estágio de Docência.