Tutela dos Direitos e Garantias Fundamentais nas Relações Privadas

por Juliana Queiroz Oliveira
Publicado: 26/06/2026 - 09:08
Última modificação: 26/06/2026 - 13:02

Partindo do pressuposto da evidente incidência dos direitos e garantias fundamentais (típicos e atípicos) nas relações privadas, à luz da teoria da eficácia horizontal, o presente projeto busca englobar o desenvolvimento de estudos teóricos críticos que busquem compreender a relevância da incidências das normas fundamentais nas relações privadas, especialmente buscando determinar os complexos limites entre a efetiva necessidade de intervenção estatal para proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos em contraponto à necessidade de preservação da autonomia privada da pessoa. Adotando o Direito Civil-Constitucional como premissa metodológica, buscar-se-á o desenvolvimento de iniciativas de pesquisa e extensão que dialoguem diretamente com a proteção da pessoa (especialmente os vulneráveis) e do patrimônio em suas relações pessoais, negociais, laborais, familiares e sucessórias, em sintonia com a imperiosa releitura imposta pela ordem jurídica inaugurada pela Constituição Federal de 1988, sempre em busca de conciliar a autonomia privada e os direitos fundamentais de uma forma que impeça o aniquilamento do direito privado e o seu revés, a negligência aos direitos fundamentais.