Apesar de haver um desenvolvimento histórico e global para a proteção dos direitos humanos, sua tutela, sobremaneira a nível global, se mostra como um grande desafio das ciências jurídicas e sociais. Os avanços outrora conquistados, embora sejam sentidos a nível normativo e institucional, seja nos Estados ou nas Organizações Internacionais, ainda se mostram pouco efetivos para a efetiva implementação desses direitos. Os limites estruturais existentes, como a soberania Estatal, a assimetria de poder entre os Estados soberanos, a influência de atores não estatais (como grandes Multinacionais e Organizações Não-governamentais) e a fragilidade dos mecanismos de responsabilização ainda dificultam uma proteção universal e equitativa, tal qual pretendida no discurso da literatura jurídica internacional.
De um outro lado, há um sensível movimento de emersão de teorias decoloniais, da sociedade civil organizada (e globalizada) e de inovações no campo da governança transnacional que trazem melhores perspectivas para transformações.
É nesse contexto que o projeto busca analisar criticamente tais limites e explorar potencialidades transformadoras no âmbito das ciências jurídicas, relações internacionais e sociais, considerando o papel dos Estados, empresas, tribunais internacionais e movimentos sociais para uma nova configuração visando a efetivação dos direitos humanos.