Normas e regulamentos
Normas e regulamentos
Resolução
04 / 2026
15/05/2026
Regras de Qualificação e Banca de Defesa
Resolução
01 / 2020
10/07/2020
Dispõe sobre as atividades de seminário a serem realizadas durante o Período Letivo Suplementar Excepcional do Programa de Pós-Graduação em Direito – Curso de Mestrado em Direito.
Resolução
08 / 2025
14/10/2025
Estabelece normas para o credenciamento, recredenciamento, reenquadramento e descredenciamento de professores no quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDI)