Legislação

Resolução CONPEP Nº 05/2011

Dispõe sobre alteração e republica o Regulamento do Programa de Pós-graduação em Direito – Curso de Mestrado em Direito Público
por Juliana Queiroz Oliveira
Publicado: 17/06/2026 - 16:16
Última modificação: 17/06/2026 - 16:16
Número: 
05
Data de publicação: 
25/05/2011
Público-alvo: 
Estudante
Professor
Técnico-Administrativo
Comunidade externa
Assunto: 
Documentos
Mestrado
Tipo de legislação: 
Resolução