COISA JULGADA E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: a revisão da ação declaratória de constitucionalidade diante da mudança de contexto fático e ou jurídico

Qualificação de Mestrado
por Juliana Queiroz Oliveira
Publicado: 05/08/2026 - 09:15
Última modificação: 24/08/2026 - 13:41
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Link para sala de qualificação
Discente: 
Alan Jhonata Marques Moreira
Orientador: Alexandre Walmott Borges
Banca Examinadora: 
Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro - UFU
Rodrigo Vitorino Souza Alves - UFU
Data e Horário: 
24/08/2026 - 10:00