O artigo “Amicus curiae e obrigações estatais na emergência climática: análise da OC-32 da Corte IDH”, de autoria do Prof. Dr. Thiago Giovani Romero, foi publicado na Revista Jurídica da Presidência (Qualis A1), na edição do dossiê temático do volume 28, n. 144 (jan./abr. 2026).

A pesquisa é fruto do programa de pós-doutoramento desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), sob a supervisão da Profa. Dra. Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, e integrou o projeto Global Crossing, então vinculado à Cátedra Jean Monnet da instituição.

O trabalho analisa a influência do instituto do amicus curiae na formação das obrigações estatais diante da emergência climática, tendo como objeto empírico central a Opinião Consultiva n.º 32/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (OC-32/25), emitida em maio de 2025 e considerada um marco paradigmático no direito internacional regional. A pesquisa adota a teoria marxista como lente crítica, examinando como as desigualdades estruturais (produzidas pelo modo de produção capitalista) moldam tanto a distribuição dos impactos climáticos quanto as respostas jurídicas institucionais a eles.

Entre os resultados, destaca-se que o amicus curiae operou, no âmbito da OC-32/25, como instrumento de equidade epistêmica e democratização do processo decisório internacional, ao ampliar a voz de comunidades indígenas, populações afrodescendentes, organizações da sociedade civil e grupos historicamente marginalizados. A Corte IDH recebeu 263 manifestações escritas, com participação de mais de 600 atores institucionais e sociais, volume inédito no sistema interamericano.

A publicação contribui para o diálogo entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a litigância climática e a teoria crítica, propondo que o fortalecimento do amicus curiae é condição indispensável para uma justiça climática efetivamente inclusiva e estruturalmente comprometida com a superação das desigualdades globais.

O artigo pode ser encontrado no link:

https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/3302/1565