CONSULTA PRÉVIA E POVOS TRADICIONAIS: JUSTIÇA INTERNACIONAL COMO FORMA DE COMBATE À DEGRADAÇÃO E AO RETROCESSO

Qualificação de Mestrado
por Juliana Queiroz Oliveira
Publicado: 28/07/2026 - 11:01
Última modificação: 28/07/2026 - 11:03
Banca Examinadora: 
Data e Horário: 
27/08/2026 - 14:00