O projeto investiga a dogmática dos direitos fundamentais a partir da premissa, firmada por Konrad Hesse, de que a Constituição é norma jurídica dotada de força vinculante própria, cuja realização depende de um processo de concretização que articula programa normativo e realidade social. Sobre esse pressuposto epistemológico, mobiliza a dogmática consolidada sobre estrutura, eficácia e limites dos direitos fundamentais (a exemplo de Alexy, Canotilho, Sarlet, Dimoulis e Martins, Ávila, Virgílio Afonso da Silva). Por meio de pesquisa dogmática, análise jurisprudencial, direito comparado e investigação empírica, examina os desafios de concretização dos direitos fundamentais em áreas como saúde, educação, gênero, cultura e religião, atentando para as dimensões de desigualdade, vulnerabilidade e invisibilidade. Atua como eixo articulador entre as duas linhas de pesquisa do PPGDI/FADIR/UFU.