1. Finalidade:

O presente tutorial tem por objetivo orientar os/as discentes do PPGDI quanto aos procedimentos para:

• aproveitamento de créditos cursados em outros programas ou cursos;
• contagem de créditos na disciplina de Seminários de Atividades Externas;
• contagem de créditos na disciplina de Seminários de Atividades Internas.

2. Conceitos fundamentais:

Para fins acadêmicos, adotam-se as seguintes definições:

• Aproveitamento de créditos de outros programas ou cursos: validação de disciplinas cursadas em outros cursos ou programas de pós-graduação para integralização da grade curricular do CMDIP.
• Seminários de Atividades Externas: validação de atividades acadêmicas realizadas fora da UFU, em outras instituições, programas ou eventos científicos.
• Seminários de Atividades Internas: validação de atividades acadêmicas realizadas no âmbito do CMDIP, da FADIR ou promovidas pela UFU.

3. Limites para aproveitamento de créditos:

O aproveitamento e a contagem de créditos deverão respeitar os limites estabelecidos no regimento do curso:

• Disciplinas obrigatórias: até 1/3 da carga total (máximo de 3 créditos de um total de 9 créditos);
• Disciplinas optativas: até 1/3 da carga total (máximo de 4 créditos de um total de 12 créditos);
• Seminários (atividades externas): até 1/3 da carga total (máximo de 3 créditos de um total de 10 créditos, desprezadas as frações);
• Seminários (atividades internas): conforme tabela específica prevista na norma.

4. Critérios para validação:

A análise dos pedidos será realizada pelo Colegiado do PPGDI, mediante requerimento formal, observando-se:

• Correspondência de conteúdos entre as disciplinas cursadas e aquelas ofertadas pelo Programa;
• Apresentação de documentação comprobatória completa;
• Compatibilidade com a área do Direito e, preferencialmente, com a área de concentração e linha de pesquisa do/a discente;
• Manifestação favorável do/a orientador/a.

Além disso:

• Cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividade;
• Os conceitos/notas serão convertidos conforme critérios do PPGDI;
• Somente serão aceitas disciplinas cursadas em programas reconhecidos pela CAPES;
• A análise priorizará o conteúdo e a pertinência acadêmica, e não a nomenclatura da disciplina.

5. Documentação exigida:

O requerimento deverá ser instruído com:

• Histórico escolar;
• Ementas e programas das disciplinas cursadas;
• Comprovantes de aprovação, com nota/conceito e frequência;
• Tabela detalhada indicando o aproveitamento pretendido;
• Justificativa acadêmica (especialmente em caso de cursos fora da área do Direito);
• Anuência do/a orientador/a.

Deverão ser apresentados certificados ou declarações que comprovem a participação, publicação ou produção acadêmica correspondente.

6. Prazos:

Serão consideradas:

• Disciplinas cursadas durante o período de matrícula no PPGDI; ou
• Disciplinas cursadas em até 2 (dois) anos anteriores ao ingresso no Programa.

7. Contagem de créditos em seminários:

A atribuição de créditos para atividades acadêmicas seguirá tabela específica, observando-se limites máximos por categoria. Entre as atividades passíveis de aproveitamento, destacam-se:

• Publicação de livros e capítulos;
• Artigos em periódicos científicos (classificados pelo sistema Qualis/CAPES);
• Trabalhos publicados em anais de eventos;
• Apresentações em eventos científicos;
• Participação em comissões organizadoras;
• Atuação em projetos de ensino, pesquisa ou extensão;
• Orientação e participação em bancas acadêmicas;
• Atividades institucionais e técnico-científicas.

Cada atividade possui pontuação específica e limite máximo de créditos, conforme regulamentação vigente.

8. Procedimento para solicitação:

O/A discente deverá:

1. Formalizar requerimento dirigido ao Colegiado do PPGDI;
2. Anexar toda a documentação comprobatória exigida;
3. Apresentar a tabela de equivalência e justificativa acadêmica;
4. Obter manifestação favorável do/a orientador/a;
5. Submeter o pedido pelos canais institucionais definidos pelo Programa (ex.: Portal do Estudante).

9. Disposições finais:

• O aproveitamento de créditos não é automático, estando sujeito à análise e aprovação do Colegiado;
• O deferimento dependerá da pertinência acadêmica e do atendimento aos critérios normativos;
• Casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Programa, conforme a regulamentação vigente.

10. Tabela:

11. Disposições finais:

RESOLUÇÃO Nº 02/2010 DO CMDIP, acessível por meio do link:

https://ppgdi.fadir.ufu.br/legislacoes/resolucao-cmdip-no-022010