A integralização do curso de pós-graduação envolve o cumprimento de prazos acadêmicos e a obtenção dos créditos exigidos em componentes curriculares.

1. Prazos

• Prazo mínimo para defesa da dissertação: 12 (doze) meses após o ingresso no Programa.

• Prazo máximo para defesa da dissertação: 24 (vinte e quatro) meses após o ingresso.

• Prazo para integralização dos créditos em disciplinas: até 18 (dezoito) meses, contados a partir do início do primeiro período letivo de matrícula.

2. Distribuição de Créditos

3. Rol de Disciplinas:

3.1) Disciplinas Obrigatórias:

1. Epistemologia dos Sistemas Jurídicos Contemporâneos

2. Fundamentos Jusfilosóficos dos Direitos e Garantias Fundamentais

3. Fundamentos do Direito no Sistema Jurídico do Estado Democrático

3.2) Seminários:

1. Seminário de Pesquisa Jurídica I 

2. Seminário de Pesquisa Jurídica II

3. Tópicos Especiais de Direitos e Garantias Fundamentais

3.3) Disciplinas Optativas:

Linha 1: Tutela Jurídica e Políticas Públicas

1. Administração Pública E Os Novos Paradigmas
2. Ambiente, Saúde E Políticas Públicas
3. Criminalidade, Segurança E Políticas Públicas
4. Efetividade Da Função Administrativa
5. Gestão Pública E Políticas Públicas
6. Governança Internacional
7. História Do Direito Penal E Da Justiça Criminal
8. História Do Direito Público E Do Constitucionalismo
9. Judicialização Da Política
10. Métodos Alternativos De Resolução De Conflitos Em Relações Jurídicas Privadas
11. Neoprocessualismo
12. Políticas Públicas E A Defesa Da Ordem Econômica
13. Sistemas De Controle De Constitucionalidade
14. Tutela Penal Na Pós-Modernidade

Linha 2: Sociedade, Sustentabilidade e Direitos Fundamentais

1. Consumo, Risco e Vulnerabilidade Social
2. Contratos na Sociedade de Consumo
3. Direito Da União Europeia: Sinergias Entre os Sistemas Europeu e Interamericano De Proteção Aos Direitos Humanos
4. Direito Intergeracional e a Justiça Social
5. Educação Jurídica, Cidadania e Direitos Humanos
6. Empresas e Sustentabilidade
7. Multiculturalismo e Direitos Fundamentais
8. Sistemas de Responsabilidade na Sociedade de Risco
9. Sociedade e Sustentabilidade
10. Sociedade, Democracia e Pós-Modernidade
11. Trabalho, Cidadania e Inclusão Social

Obs. As disciplinas acima serão ofertadas conforme o interesse e a disponibilidade do Corpo Docente do PPGDI. Em todo caso, será assegurada a oferta de componentes curriculares suficientes para a integralização de todos os créditos exigidos.

3.4) Legislação:

RESOLUÇÃO Nº 02/2010 DO CMDIP, acessível por meio do link: https:https://ppgdi.fadir.ufu.br/legislacoes/resolucao-cmdip-no-022010

RESOLUÇÃO CONPEP Nº 17/2022, acessível por meio do link: https://ppgdi.fadir.ufu.br/legislacoes/resolucao-conpep-no-172022